1. Introdução

Esta Política de Privacidade estabelece o compromisso da plataforma MapMap com a proteção dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo:

• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR).

Esta Política é parte integrante dos Termos Gerais de Uso da plataforma MapMap e pode ser atualizada periodicamente. Os usuários serão informados de quaisquer alterações ao acessar a plataforma.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido e compreendido os termos desta Política. Caso não concorde com as disposições aqui previstas, recomendamos a interrupção do uso dos serviços.

2. Compromisso com a Privacidade

O MapMap zela pela confidencialidade, privacidade e proteção dos dados pessoais de seus usuários, adotando medidas técnicas e organizacionais para proteger essas informações contra perdas, uso indevido, acesso não autorizado, alteração e destruição.

Mantemos uma relação de confiança, respeito e transparência com nossos usuários, fundamentada no compromisso com a gestão pública colaborativa e a melhoria de serviços à coletividade.

3. Abrangência

Esta Política abrange o tratamento de informações capazes de identificar os usuários, sejam as coletadas diretamente por meio do portal na internet ou aplicativo, sejam as armazenadas em bases de dados por outros meios de coleta, tais como cadastros preenchidos em meio físico, atendimento por telefone, e-mail, aplicativos de mensagens ou SMS.

4. Dados Pessoais Coletados

Os dados pessoais tratados pela plataforma e suas respectivas finalidades são:

4.1. Dados cadastrais obrigatórios

Dados estritamente necessários para a prestação dos serviços, fornecidos pelo usuário no momento do cadastro:

4.2. Dados cadastrais facultativos

• Fotografia de perfil — para identificação visual na plataforma;
• Dados de localização geográfica — para funcionalidades baseadas em geolocalização;
• Gênero, raça, CEP e bairro — para pesquisas estatísticas e relatórios anonimizados;
• Inscrição imobiliária — para consultas e serviços relacionados a IPTU;
• Dados de saúde — quando necessários para acesso a serviços de saúde pública.

5. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para as finalidades indicadas no momento da coleta, sempre em conformidade com os princípios previstos no artigo 6º da LGPD, incluindo:

• Prestação dos serviços contratados;
• Comunicação com o usuário;
• Melhoria contínua da plataforma;
• Geração de relatórios estatísticos anonimizados;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

6. Compartilhamento de Dados

O MapMap não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses:

• Com órgãos da administração pública municipal, para fins de gestão pública colaborativa;
• Com prestadores de serviços essenciais à operação da plataforma, mediante contratos que asseguram a proteção adequada dos dados;
• Por determinação legal ou ordem judicial.

7. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo:

• Codificação de senhas com algoritmos de criptografia seguros;
• Segregação de dados por organização;
• Controle de acesso baseado em perfis e permissões;
• Monitoramento e auditoria de acessos;
• Armazenamento em ambiente seguro com backup regular.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, manter sessões ativas e gerar dados analíticos agregados. O usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do navegador.

9. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com a LGPD, o usuário tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar seus dados pessoais;
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Revogar o consentimento a qualquer tempo;
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento.

Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) por meio do e-mail indicado na seção de contato.

10. Decisões Automatizadas

O MapMap não utiliza processos de decisão automatizada que impactem significativamente os direitos dos usuários.

11. Terceiros

Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento de dados coletados pelo MapMap, estas deverão observar integralmente as condições desta Política, as melhores práticas de segurança da informação e a legislação vigente.

12. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade está sujeita a atualizações e melhorias contínuas. Recomendamos a consulta periódica deste documento. O MapMap comunicará de forma ampla e prévia quaisquer alterações substanciais aos usuários.

13. Contato

Para dúvidas, sugestões ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais, entre em contato conosco: